Jucá apresenta proposta para assegurar imunidade de presidentes da Câmara, Senado e STF durante o mandato
Não tenho muito conhecimento a respeito da politica nem embasamento para falar certas coisas, porém vou deixar esse recado aqui para reflexão:
O presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá, protocolou na noite passada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de não serem investigados por fatos anteriores ao mandato, enquanto estiverem exercendo o cargo, da mesma maneira já existe para o presidente da República.
A PEC altera o Artigo 86 da Constituição, “para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de presidente da República, assim como para assegurar a harmonia entre os Poderes”.
Oi?!
Em defesa, Jucá disse:
“Não há interesse de blindar ninguém contra a Lava Jato. Queremos garantir aos Poderes o mesmo tratamento que é dado ao presidente”.
Eu repito: Oi?! QUE?!
Será que com isso, por algum momento, poderia atrapalhar as investigações que estão acontecendo na Operação Lava-Jato?
E porque toda essa pressa?
O mais interessante é que rapidinho Jucá conseguiu reunir as 30 assinaturas necessárias para protocolar a matéria no plenário.
Sem falar em algumas clausulas onde o projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos são citados em delações premiadas da Lava Jato.
Os possíveis sucessores do presidente da República não poderão ser responsabilizados “por atos estranhos ao exercício de suas funções durante a vigência do respectivo mandato”.
Depois de apresentada, a PEC será discutida no Senado. Para ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos e receber votos favoráveis de pelos menos três quintos do número total de senadores. O texto já foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o senador Edson Lobão (PMDB-MA) como presidente. O peemedebista também é investigado na Lava Jato.
Também gostaria de deixar rapidão aqui um áudio entre o Romero Jucá e Sergio Machado sobre a Lava Jato.
Para quem não lembra, em março do ano passado, Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro (maior processadora brasileira de gás natural), Sergio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.
MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.
MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.
Pra ficar mais fácil a compreensão, a reunião entre os senadores e ministros foi mais ou menos assim:
Mas não se preocupem:
"O governo federal resolveu colocar as Forças Armadas à disposição de toda e qualquer hipótese de desordem no território brasileiro." pic.twitter.com/SpuKn0wR3a
— Michel Temer (@MichelTemer) February 13, 2017
Sobre essas leis que são aprovadas do dia para a noite, só acho que a população deveria começar a fazer igual aos romenos.
300 mil romenos iluminando Bucareste em protesto contra lei aprovada na surdina pelo Congresso:
#AcordaGigante
